Termos de Uso — Pessoa Física
Abraço Infinito — Curso de Conscientização sobre TEA
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir o curso ou utilizar qualquer serviço do Abraço Infinito ("Plataforma"), o usuário ("Aluno") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não realize a compra e interrompa o uso da Plataforma.
2. Sobre o Serviço
O Abraço Infinito oferece um curso online de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com carga horária de 15 (quinze) horas, composto por videoaulas, materiais de apoio, atividades, fórum de discussão e avaliação final.
3. Acesso Vitalício
Ao concluir o pagamento:
- O Aluno recebe acesso vitalício ao conteúdo adquirido.
- O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado no momento da compra.
- O Abraço Infinito reserva-se o direito de atualizar, substituir ou descontinuar conteúdos sem obrigação de aviso prévio, mantendo sempre ao menos o conteúdo mínimo equivalente ao adquirido.
- Em caso de descontinuação da Plataforma, o Aluno será comunicado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
4. Certificado
O certificado de conclusão é emitido sob demanda pelo Aluno, após aprovação na avaliação final. O documento tem validade como comprovante de capacitação e equivale a 15 horas de carga horária. A emissão é feita pela plataforma Certifier e pode ser verificada de forma digital.
5. Proibições de Uso
É expressamente vedado ao Aluno:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Reproduzir, distribuir, revender ou transmitir o conteúdo do curso por qualquer meio.
- Realizar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma.
- Usar o conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita prévia.
O descumprimento implicará cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso, e poderá acarretar medidas judiciais.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — vídeos, textos, imagens, materiais de apoio e marca — é de propriedade exclusiva do Abraço Infinito ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
7. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais do Aluno é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
8. Limitação de Responsabilidade
O Abraço Infinito não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias de acesso por manutenção ou falhas de terceiros.
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma.
- Conteúdos de terceiros eventualmente linkados.
A responsabilidade máxima do Abraço Infinito está limitada ao valor pago pelo Aluno pelo curso.
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O Aluno será notificado por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência em caso de alterações substanciais. A continuação do uso após esse prazo implica aceitação das novas condições.
10. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
Versão preliminar — sujeita a revisão jurídica.